Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 315, de 05 de novembro de 1997
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
- Data
- 5 de novembro de 1997
- Número
- 315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.