Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 821, de 27 de outubro de 2021
CRIA COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/PB DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 27 de outubro de 2021
- Número
- 821
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada