Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 820, de 09 de setembro de 2021
Dispõe sobre a criação no Município de Itabaiana – PB do Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
- Data
- 9 de setembro de 2021
- Número
- 820
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada