Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 805, de 10 de março de 2021
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
- Data
- 10 de março de 2021
- Número
- 805
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada