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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Lei nº 805, de 10 de março de 2021

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Data
10 de março de 2021
Número
805
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada