Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 809, de 11 de junho de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
- Data
- 11 de junho de 2021
- Número
- 809
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada