Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2023
Autoria: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional