Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 679, de 11 de novembro de 2014
“Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Itabaiana, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Itabaiana.
- Data
- 11 de novembro de 2014
- Número
- 679
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada