Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 676, de 05 de agosto de 2014
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itabaiana - Paraíba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
- Data
- 5 de agosto de 2014
- Número
- 676
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada