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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Lei nº 676, de 05 de agosto de 2014

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itabaiana - Paraíba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Data
5 de agosto de 2014
Número
676
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada