Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 563, de 20 de janeiro de 2009
Revoga a Lei n.° 129/85, de 20.11.1985 e a Resolução n.° 99, de 01 de Janeiro de 1999, mantém o Quadro A da Lei 129/85. Reestrutura o Quadro de Pessoal Comissionado, cria cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Data
- 20 de janeiro de 2009
- Número
- 563
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada