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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Lei nº 563, de 20 de janeiro de 2009

Revoga a Lei n.° 129/85, de 20.11.1985 e a Resolução n.° 99, de 01 de Janeiro de 1999, mantém o Quadro A da Lei 129/85. Reestrutura o Quadro de Pessoal Comissionado, cria cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Data
20 de janeiro de 2009
Número
563
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada