Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 402, de 20 de junho de 2003
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional do Município de Itabaiana e dá outras providências.
- Data
- 20 de junho de 2003
- Número
- 402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada