Câmara Municipal de Guarabira (PB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.