Câmara Municipal de Guarabira (PB)
Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Guarabira e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.