Câmara Municipal de Guarabira (PB)
Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.