Câmara Municipal de Guarabira (PB)
Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.