Câmara Municipal de Guarabira (PB)
Disciplina e organiza a distribuição de cargos comissionados de chefia e assessoria aos gabinetes dos vereadores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.