Câmara Municipal de Guarabira (PB)
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2026
Autoria: Ramon Menezes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.