Câmara Municipal de Guarabira (PB)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2026
Autoria: Ramon Menezes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.