Câmara Municipal de Guarabira (PB)
Institui o Dia Municipal da Saúde Única no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2026
Autoria: Jussara Maria
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.