Câmara Municipal de Guarabira (PB)
Institui o Programa Municipal de apoio em saúde, social e transporte para crianças e adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Alcides Camilo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.