Câmara Municipal de Guarabira (PB)
Cria o Programa Aluguel Social no município de Guarabira-PB, como benefício da política municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2026
Autoria: Neide de Teotônio
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.