Câmara Municipal de Guarabira (PB)
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A TERRENOS ABANDONADOS no município de Guarabira-PB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2026
Autoria: Ramon Menezes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.