Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 763, de 30 de maio de 2017
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de maio de 2017
- Número
- 763
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 846, de 02 de junho de 2021Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 763/2017, que institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.