Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 931, de 05 de outubro de 2022REVOGA A ALÍNEA “A” E ALTERA A ALÍNEA “D” DO ARTIGO 11, §3o, E ALTERA O §1o DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL No 701/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 955, de 03 de abril de 2023LEI MUNICIPAL Nº 955/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.