Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
REVOGA A ALÍNEA “A” E ALTERA A ALÍNEA “D” DO ARTIGO 11, §3o, E ALTERA O §1o DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL No 701/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 701, de 23 de março de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.