Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 01 de abril de 2005ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, 19 DE JULHO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 435, de 01 de abril de 2005ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 19 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 466, de 24 de abril de 2006ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 , DE 19 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 545, de 12 de abril de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999, ALTERADA PELA LC Nº 04/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16/07/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 621, de 08 de fevereiro de 2013ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL E NUMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL DO PROFESSOR PORTADOR PÓS GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 919, de 20 de junho de 2022LEI MUNICIPAL Nº 919/2022 – ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.