Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Complementar nº 4, de 01 de abril de 2005
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, 19 DE JULHO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de abril de 2005
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 19 de julho de 1999DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.