Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 489, de 16 de abril de 2007ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 491, de 04 de maio de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº440/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.