Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 440, de 16 de maio de 2005ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 635, de 01 de agosto de 2013ALTERA A LEI Nº 489, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.