Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
ALTERA O VALOR PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 346, DE 23 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 346, de 23 de julho de 2001REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA A ADEQUAÇÃO DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DO FUNDEF
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 423, de 01 de julho de 2004ALTERA VALOR PREVISTO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 18 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.