Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA A ADEQUAÇÃO DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DO FUNDEF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 357, de 12 de novembro de 2001ALTERA O VALOR PREVISTO NO ART.2º DA LEI N° 346, DE 13 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 399, de 18 de agosto de 2003ALTERA O VALOR PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 346, DE 23 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.