Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 396, de 16 de maio de 2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL 347/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de maio de 2003
- Número
- 396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 347, de 23 de julho de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.