Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 374, de 28 de junho de 2002ALTERA O ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 347/2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 396, de 16 de maio de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL 347/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.