Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 388, de 31 de dezembro de 2002
INSTITUI A ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de dezembro de 2002
- Número
- 388
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 459, de 11 de novembro de 2005ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.