Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 384, de 10 de dezembro de 2002
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 76º, SEÇÃO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 209 DE 31 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de dezembro de 2002
- Número
- 384
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 209, de 31 de maio de 1994DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.