Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 326, de 01 de março de 2001ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 31 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS EC 19 E 20, DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 384, de 10 de dezembro de 2002ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 76º, SEÇÃO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 209 DE 31 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.