Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 311, de 16 de maio de 2000
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS.
- Data
- 16 de maio de 2000
- Número
- 311
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 936, de 08 de novembro de 2022LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 311/2000 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS – PROMORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.