Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 786, de 06 de agosto de 2014
Dispõe sobre a desafetação onerosa de área urbana pertencente ao Município de Conde e dá outras providências.
- Data
- 6 de agosto de 2014
- Número
- 786
- Publicação
- 6 de agosto de 2014 · DOM
- Vigência
- Não informada