Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 990, de 08 de maio de 2018
Estabelece Normas para as Associações e Fundações serem declaradas de Utilidade Pública no Município de Conde e determina outras providências.
- Data
- 8 de maio de 2018
- Número
- 990
- Publicação
- 8 de maio de 2018 · DOM
- Vigência
- Não informada