Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 218, de 13 de junho de 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o Município no Programa de Formação de Professores Leigos (PROFORMAÇÃO) observando o disposto nesta Lei, e dá outras providências.
- Data
- 13 de junho de 2000
- Número
- 218
- Publicação
- 13 de junho de 2000 · DOM
- Vigência
- Não informada