Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 209, de 31 de maio de 1999
Adota medidas de incentivo ao desenvolvimento turístico do Município de Conde na área de hospedagem e alimentação e toma outras deliberações correlatas.
- Data
- 31 de maio de 1999
- Número
- 209
- Publicação
- 31 de maio de 1999 · DOM
- Vigência
- Não informada