Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 199, de 28 de abril de 1998
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
- Data
- 28 de abril de 1998
- Número
- 199
- Publicação
- 28 de abril de 1998 · DOM
- Vigência
- Não informada