Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 198, de 06 de abril de 1998
Dispõe sobre a regulamentação da edificação da Fábrica de Gelo da Colônia de Pescadores de Jacumã e adota providências correlatas.
- Data
- 6 de abril de 1998
- Número
- 198
- Publicação
- 6 de abril de 1998 · DOM
- Vigência
- Não informada