Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 187, de 10 de novembro de 1997
Modifica o Código de Obras do Município de Conde nos seus artigos 29, Parágrafo Único e 157, Incisos I e II.
- Data
- 10 de novembro de 1997
- Número
- 187
- Publicação
- 10 de novembro de 1997 · DOM
- Vigência
- Não informada