Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 181, de 04 de junho de 1997
Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Data
- 4 de junho de 1997
- Número
- 181
- Publicação
- 4 de junho de 1997 · DOM
- Vigência
- Não informada