Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 179, de 05 de junho de 1997

Dispõe sobre a criação e o funcionamento das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Data
5 de junho de 1997
Número
179
Publicação
5 de junho de 1997 · DOM
Vigência
Não informada