Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 179, de 05 de junho de 1997
Dispõe sobre a criação e o funcionamento das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
- Data
- 5 de junho de 1997
- Número
- 179
- Publicação
- 5 de junho de 1997 · DOM
- Vigência
- Não informada