Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 197, de 30 de dezembro de 1997
Fica Instituído o Fundo Municipal de Saúde (FMS) no Município de Conde.
- Data
- 30 de dezembro de 1997
- Número
- 197
- Publicação
- 2 de janeiro de 1998 · DOE
- Vigência
- Não informada