Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 750, de 18 de junho de 2013
Dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar aos alunos da Rede Municipal, revoga a Lei nº 141 de 10 de novembro de 1994 e a Lei nº 219 de 21 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
- Data
- 18 de junho de 2013
- Número
- 750
- Publicação
- 26 de junho de 2013 · DOM
- Vigência
- Não informada