Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 504, de 20 de novembro de 2007
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Conde, no âmbito da Secretaria De Saúde, cria Cargo de Provimento Efetivo DE Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, em atendimento ao disposto na Lei Federal n. 11.350/06, para os fins de Enquadramento e de Processo Seletivo, e dá outras providências.
- Data
- 20 de novembro de 2007
- Número
- 504
- Publicação
- 21 de novembro de 2007 · DOM
- Vigência
- Não informada