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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 316, de 01 de junho de 2004

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Conde e dá outras providências.

Data
1 de junho de 2004
Número
316
Publicação
1 de junho de 2004 · DOM
Vigência
Não informada