Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 300, de 02 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Conde e dá outras providências.
- Data
- 2 de dezembro de 2003
- Número
- 300
- Publicação
- 2 de dezembro de 2003 · DOM
- Vigência
- Não informada